11/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/02/2012 |
14/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
29/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/03/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/03/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
02/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
21/06/2012 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/06/2012 |
Aprovados, conclusivamente, na Comissão de Atividades Econômicas, o projeto e a emenda apresentada no parecer desta Comissão, conforme voto do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1083/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1084/12, da CAE¿favorável à proposição, com emenda. (DA p.20 e 21) |
02/08/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21) |
02/08/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/08/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
07/08/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/08/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
21/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1215/12, da CCJR. (DA p. 21)-Redação Final |
21/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012. |
05/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.907. (DA p. 17) |
05/09/2012 |
Aguardando Sanção |
25/09/2012 |
Publicada Lei nº 14.862, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01. |
01/10/2012 |
Arquive-se. |
24/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022 |