10/07/1948 |
Apresentado. |
18/03/1949 |
Em 1a. discussão, foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Moura Andrade e aprovado dia 28/03/49. |
01/04/1949 |
Em 2a. discussão, juntamente com 17 emendas, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
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02/04/1949 |
Aprovado , salvo emendas. Em votação as emendas, nos dias 4, 5 e 6/4/49, foram aprovadas as emendas nºs 4, 6 e 8; rejeitadas as nºs 2, 9, 11, 12, 14 e 16; prejudicadas as emendas nºs 3, 10, 13, 15 e 17. Retiradas as emendas nºs 1, 2, 5 e 7. Encaminhado a CCJ, recebeu Parecer 268/49 com redação para a 3a. discussão. |
24/04/1949 |
Em 3a. discussão, juntamente com 64 emendas para a 3a. discussão, foi adiada a requerimento do sr. Mario Beni por 3 sessões e novamente adiada a requerimento do sr. Pe. Carvalho, em 07/05/49, por 2 sessões.
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06/06/1949 |
Novamente em discussão, foi adiada por falta de número. |
07/06/1949 |
Novamente em discussão, foi aprovado, juntamente com as emendas 28, 30 e itens 1, 2 e 3 da emenda 31, sendo prejudicadas as emendas nºs 19 e 81; consideradas impertinentes ao PL, as demais emendas que foram destacadas, para que constituissem projetos em separado. Encaminhado a Com. de Redação, Parecer 995/49. |
14/06/1949 |
Em Redação Final, foi aprovado. |
20/06/1949 |
Foi à promulgação. Autógrafo 334/49 |
27/06/1949 |
Lei nº 311/49. |
28/06/1949 |
Durante expediente, foi lida a Mensagem nº 120/49, de 27/06/49, do sr. Governador, vetando os art. 1º e seus parágrafos; art. 2º e parágrafo único, art. 3º e parágrafo único; art. 4º e parágrafo único; arts. 7º e 8º. Encaminhado a CCJ, recebeu pParecer 1263/49, contrário ao veto. |
12/07/1949 |
Discussão única, foi adiada por 2 sessões, a requerimento do sr. Alfredo Farhat. |
15/07/1949 |
Novamente em discussão, foi acolhido o veto do sr. Governador. |