01/08/1949 |
Aprresentado. Pareceres n.ºs 2157, 2387 e 2583/49 das C.C.J., C.O.P.T.C. e C.F.O., favoráveis, a última com emenda. |
09/11/1949 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/11/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão com a emenda da C.F.O.. Encaminhado à C.F.O. recebeu o parecer n.º 2859/49 com nova redação. |
20/12/1949 |
Aprovado em 2ª. discusdsão. |
22/12/1949 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3196/49 da C. Redação. |
23/12/1949 |
Aprovado em Redação Final. |
24/12/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 613/49. |
31/12/1949 |
Lei n.º 599, publicada em D.O. de 01/01/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049 |