| 11/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/02/2012 |
| 14/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/02/2012 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do deputado Edson Ferrarini. DA página 21 |
| 23/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. |
| 01/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 17/04/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário ao PR e a emenda nº1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2012 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
| 26/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 30/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 12/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 05/11/2012 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário ao PR e a emenda nº1. |
| 01/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1631/12, da CCJR-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 12) |
| 01/12/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
| 24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.002 |