18/11/1949 |
Apresentado. Pareceres n.ºs 2998 e 3050/49 das C.C.J. e C.E.C., favoráveis. Parecer n.º 96/50 da C.F.O., favorável. |
27/02/1950 |
A 1ª. discussão foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Lino de Matos. |
09/03/1950 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/03/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
11/03/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão, |
17/03/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão com emenda. Parecer n.º 347/50 da C. Redação. |
29/03/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
03/04/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 723/50. |
04/04/1950 |
Lei n.º 678, publicada em D.O. de 05/04/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |