11/10/1949 |
ASpresentado. Pareceres n.ºs 2727, 2956 e 3132/49 das C.C.J., C.O.P.T.C. e C.F.O., favoráveis, a primeira com emenda. |
01/02/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão, juntamente com a emenda da C.C.J.. Encaminhado à C.C.J. recebeu o parecer n.º 132/50 com nova redação. |
01/03/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
02/03/1950 |
A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/03/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 237/50 da C. Redação. |
10/03/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
15/03/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 712/50. |
23/03/1950 |
Lei n.º 674, publicada em D.O. de 24/03/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |