Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 14 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 14 / 2012
Ementa Estabelece princípios, prazos e demais atos necessários para a tramitação responsável e ágil de processos relativos à vida funcional dos servidores da educação pública estadual.
Data de Publicação 07/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, PRAZO, PROCESSO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Tramitação

Data Descrição
07/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/02/2012
08/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
20/03/2012 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
15/05/2012 Recebido do Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
28/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/06/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
13/11/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 22)
14/11/2012 Juntado pedido de Relator Especial
21/11/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2012 Presidente solicita Relator Especial.
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/02/2013 Publicado Parecer nº 83/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 9/10)
16/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2012 83 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Fernando Capez  
Voto do relator favorável Alencar Santana Braga  
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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