04/10/1949 |
Apresentado. Pareceres n.ºs 2521, 2957 e 3131/49 das C.C.J., C.O.P.T.C. e C.F.O., favoráveis , a última com emenda. |
01/02/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.F.O.. Encaminhado à C.F.O. recebeu o parecer n.º 19/50 com nova redação. |
09/02/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão com a redação da C.F.O.. |
11/02/1950 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
13/02/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 190/50 da C. Redação. |
01/03/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
06/03/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 696/50. |
13/03/1950 |
Lei n.º 657, publicada em D.O. de 14/03/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058 |