05/11/1947 |
Apresentado. |
13/11/1947 |
Apresentada emenda pelo Dep. Porphirio da Paz. Pareceres favoráveis ns. 212 e 384 das CCJ e CFO com emenda da primeira |
11/06/1948 |
1ª discussão, aprovado. |
14/06/1948 |
Foi encaminhado a req. do Autor à Com. de Legislação e Assistência Social que ofereceu o Parecer 915/48. |
25/08/1948 |
Aprovado na 2ª discussão adiada e concedida dispensa de interst. a req. do autor. |
26/08/1948 |
Concedido adiamento por 3 sessões a req. do Dep. Mario Beni. |
11/09/1948 |
Sessão encerrada e a votação adiada por falta de número |
15/09/1948 |
Aprovado, juntamente com as emendas. Encaminhado à C.Redação, recebeu o Parecer nº 1218/48 |
23/09/1948 |
Redação final aprovada.
|
25/09/1948 |
à promulgação. Autógrafo 179/48 |
04/10/1948 |
Lei 168 de 4/10/48 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.007 |