08/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/02/2012 |
09/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
28/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
20/03/2012 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
30/03/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
10/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
25/04/2012 |
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto com emenda |
19/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 805/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 806/12, da CMADS - favorável à proposição, com emenda. (D.A pág.17) |
19/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |