02/07/1948 |
Apresentado. |
03/07/1948 |
Pareceres favoráveis 1042/48 (CCJ), 1312/40 (CEC) e 1738/48 da CFO, sugerindo ouvir a Secretaria da Educação. |
30/11/1948 |
Em 1a. discussão, foi aprovado. |
03/12/1948 |
Em 2a. discussão, foi aprovado. |
07/12/1948 |
Em 3a. discussão, foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Valentim Amaral.
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10/12/1948 |
Foi à promulgação. Autógrafo nº 235/48. |
16/12/1948 |
Lei nº 220/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.017 |