27/08/1949 |
Apresentado a Considerado objeto de Deliberação |
21/03/1950 |
Parecer nº340/50 da CCJ,fav. |
31/03/1950 |
Parecer nº421/50 da clas,fav. |
27/05/1950 |
Parecer nº 1206/50 da CFO,solicitando anexação de todos os projetos,655,661,663,616,393,174,720,727,770,861,1167,1246/49,727/48,231/50,301,600,883,887,930,1114,1121,1128,1250,1479/50,213/51,242,246,290,311,325,583,649,721,745,746,743/51 |
21/07/1950 |
Parecer nº 1684/50 da CFO com subst. |
12/08/1950 |
1ºdiscussão,foi encerrada com votação adiada por falta de numero,em votação a 17/08/50 foi aprovado |
22/08/1950 |
2ºdiscussão,foi encerrada com votação adiada por falta de numero em votação a 10/10/50 foi aprovado, o subst.da CFO,encaminhado a esta comiss]ao para opinar s/emendas apresentadas |
04/05/1951 |
Parecer nº 490/51 da CFO opinando s/as emendas |
22/05/1951 |
Em votação as emendas foram aprovadas,as de parecer ,favoravel e rejeitada as demais |
21/11/1951 |
3ºdiscussão,foi encerrada e encaminhado a CLAS p/opinar s/emendas apresentadas p/ 3º discussão. |
10/12/1951 |
11º ses.Extr. Parecer nº 3157/51 da CLAS opinando s/ as emendas(Subst) |
12/12/1951 |
13ºSes.EXtr,- foi aprovado nos termos de parecer da CLAS |
13/12/1951 |
Parecer nº 3454/51 da C.Red. |
13/12/1951 |
14ºses.Extr.red.Final foi aprovado |
21/12/1951 |
À Promulgação (Aut,n.1551/51 pub.DO de 22/12/51) |
24/12/1951 |
Lei nº 1426/51 publ.DO de 25/12/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.054 |