01/12/1948 |
Apresentado. |
05/07/1949 |
Apresentada emenda pelo Deputado Henrique Richetti. ***********Pareceres favoráveis 1527/49 da C.C.J. e 1756/49 da C.E.C. |
20/08/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Valentim Amaral. |
22/08/1949 |
2ª discussão foi aprovado com destaque do artigo 2º e § 1º e 2º, em votação o destaque foi aprovado, sendo portando rejeitado o artigo 2º e § 1º e 2º .**********Em votação o P.L.646/49 considerado como emenda foi aprovado. |
24/08/1949 |
Foram apresentadas 5 emendas de 3ª discussão.**************Parecer 1901/49 da C.E.C. com nova redação. |
26/08/1949 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com as emendas de nºs*1,3,4,5,6,7,8,10 e 12, prejudicadas os ítens "A" e "C" da emenda nº 2,9 e 11 e rejeitada o ítem b da emenda nº 2.***********Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 2056/49. |
13/09/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
21/09/1949 |
Autógrafo 487/49. |
30/09/1949 |
Lei 467. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.028 |