03/02/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2012 |
06/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
09/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
18/06/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Roque Barbiere |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
03/09/2013 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1408, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1409, de 2013, da Comissão Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
13/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.09.2013. (DA. pág. 18) |
13/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013. |
03/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.350. (DA. pág. 28). |
03/10/2013 |
Aguardando sanção
|
24/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.174, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |