13/12/1949 |
Apresentado.***********Anexado ao P.L. 1212/49. |
23/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado, após ter sido rejeitado o projeto de lei 1212/49. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Leonidas Camarinha. |
23/12/1949 |
3ª discussão 7ª sessão extra foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino de Matos. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3241/49. |
24/12/1949 |
Redação Final , 8ª sessão extra foi aprovado.***************Autógrafo 625/49. |
24/12/1949 |
Lei 553/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |