28/11/1949 |
Apresentado. |
23/12/1949 |
1ª discussão 6ª sessão extra foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovada no mesmo dia. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mota Bicudo. |
23/12/1949 |
2ª discussão 7ª sessão extra foi aprovado um substitutivo da Deputada Conceição Santamaria, juntamente com a emenda do mesmo deputado, sendo retirada uma do do Deputado cunha Bueno. Concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Diogenes de Lima. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 2351/49 com nova redação. |
24/12/1949 |
3ª discussão 8ª sessão extra foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado porphyrio da paz. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 2380/49. |
24/12/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
28/12/1949 |
autógrafo 670/49. |
31/12/1949 |
Lei 588/49. |
01/01/1950 |
No D.O. foi publicado Mensagem nº 255/49 de 31/12/49 do Sr. governador vetando o artigo 14 do Projeto. |
01/02/1950 |
Lido no expediente e encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 136/50 favorável ao veto. |
28/02/1950 |
Discussão única foi aprovado o veto do Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.062 |