05/10/1949 |
Apresentado. |
11/10/1949 |
Apresentado emenda do Deputado Henrique Riccheti.***********Pareceres favoráveis 2693/49 da C.C.J. e 3145/49 da C.F.O. |
23/12/1949 |
1ª discussão 6ª sessão extra foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/12/1949 |
2ª discussão 7ª sessão extra foi aprovado juntamente com emendas dos Deputados Waldy Rodrigues e outro e Ulysses Guimarães, tendo este retirado outra de sua autoria . Concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Leonidas Camarinha. Encaminhado a C.E.C. recebeu o parecer 3253/49 com nova redação. |
23/12/1949 |
Em votação foi aprovado. |
24/12/1949 |
3ª discussão 8ª sessão extra foi aprovado, sendo sendo retiradas emendas apresentadas pelos Deputados Narciso pieroni, Arimondi Falconi e Cunha Bueno. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3279/49. |
24/12/1949 |
Redação Final 9ª sessão extra foi aprovado.*****Autógrafo 657. |
04/01/1950 |
Lei 619. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058 |