20/12/1949 |
Apresentado. |
22/12/1949 |
Apresentado emenda pelo Deputado Souza Aranha. |
23/12/1949 |
1ª discussão, 6ª sessão extra foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/12/1949 |
Novamente em discussão foi aprovado. |
23/12/1949 |
2ª discussão, 7ª sessão extra foi aprovado juntamente com emendas da C.F.O. , Deputados Paula Leite, Vieira Sobrinho, Wlady Rodrigues, Leonidas Camarinha e outra da C.F.O. . Concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Rubens do Amaral. Encaminada a C.F.O. recebeu o Parecer 3281- A/49 com nova redação e Parecer 3282/49 da C.R. |
24/12/1949 |
3ª sessão extra foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Lino Matos. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3286/49. |
24/12/1949 |
Redação Final, 9ª sessão extraq. foi aprovado.**************Autógrafo 672. |
04/01/1950 |
Lei 615. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.073 |