28/11/1949 |
Apresentado. ************** Parecer 2870/49 da C.C.J. favorável. |
05/12/1949 |
Foram apresentadas emendas pelos Deputados Waldy Rodrigues e Porphyrio da Paz. |
07/12/1949 |
Foi apresentado emenda pelo Deputado Pinheiro Junior. |
09/12/1949 |
Foi apresentado emenda pelo Deputado Paula Lima. **************** parecer 3004/49 da C.F.O. com substitutivo. |
13/12/1949 |
Apresentado emenda pelo Deputado Epaminondas Lobo. |
19/12/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mota Bicudo. |
20/12/1949 |
2ª discussão foi aprovado um substitutivo apresentado pelo Deputado Cassio Ciampolini e outros, sendo consideradas prejudicadas as emendas apresentadas. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Pinheiro Junior. |
22/12/1949 |
3ª discussão foi aprovado juntamente com emendas dos Deputados Alfredo Farhat e outra pelo Deputado Mario Beni. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 3207/49. |
23/12/1949 |
Redação Final , 6ª sessão extra foi aprovadop em regime de urgência. |
29/12/1949 |
Lei 571. |