25/11/1949 |
Apresentado. *********** 12ª sessão extraordinária. **************** Pareceres favoráveis 3213/49 da C.C.J. , 3214/49 e 3215/49 da C.E.C. e F.O. |
23/12/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
23/12/1949 |
2ª discussão , 7ª sessão extraordinária foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Porphyrio da Paz. |
24/12/1949 |
3ª discussão , 8ª sessão extraordinária foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Toledo Artigas. Encaminhado a C.R. recebeu recebeu o parecer 3275/49. |
24/12/1949 |
Redação Final , 9ª sessão extra foi aprovado.*************Autógrafo 669. |
30/12/1949 |
Lei 586. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |