19/08/1949 |
Deliberação. Parecer nº 2444/1949 da CCJ, favorável com emenda.Parecer nº 2751/1949 da CFO, favorável. |
24/11/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Cunha Bueno. |
26/11/1949 |
2ª discussão foi aprovado, sendo rejeitada uma emenda da CCJ.Concedida disposição de interstício a requerimento do Sr.Cassio Ciampolini. |
28/11/1949 |
3ª discussão foi aprovado.Concedida disposição de publicação da Redação Final a requerimento do Sr.Valentim Amaral. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 2928/1949. |
07/12/1949 |
Aprovado e promulgado. Autografo nº 573/1949 |
20/12/1949 |
Publicado.a Lei nº 540 de 20/12/1949. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053 |