| 01/09/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 3030/49 da C.C.J. solicitando preliminarmente o pronunciamento da Superintendência do Ensino Industrial da Secretaria da Educação. |
| 09/03/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
| 10/03/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão com emenda. Parecer n.º 317/50 da C. Redação. |
| 25/03/1950 |
A discussão da Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
| 27/03/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
| 03/04/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 718/50. |
| 12/04/1950 |
Lei n.º 681, publicada em D.O. de 13/04/1950. |
| 08/06/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052 |