17/08/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº123/50 da CCJ fav.
Parecer nº373/50 da CEC fav.
Parecer nº638/50 da CFO fav. |
26/04/1950 |
1º discussão,foi aprovado |
02/05/1950 |
2º discussão,foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentadas nestas data emendas pelos srs. Hwenrique Ricchetti e Cunha Bueno.em votação dia 03/05/50 foi aprovado sendo consideradas impertinentes as emendas apres. pelos srs. Cunha Bueno e Henrique Ricchetti.Concedida disp. de inters.a req. do sr. sebastião Carneiro,sendo apres.dia 04/05/50 emenda pelo sr. Cruz Martins |
10/05/1950 |
3ºdiscussão,foi aprovado não sendo consideradas pertinente as emendas apresentadas.concedida disp. da pub. da redação final e requerimento do sr. Lincoln Feliciano.Encaminhado a C. Redação recebeu parecer nº 1151/50 |
31/05/1950 |
Red.Final,foi aprovada
Foi a promulgação em 07/06/50 Autografo nº 783/50
Lei nº734 de 12/06/1950 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.049 |