28/12/1949 |
Apresentado.*********** Pareceres favoráveis 3289/49da C.C.J. com emenda e 105/50 da C.F.O. com substitutivo. |
27/02/1950 |
1ª discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
08/03/1950 |
Novamente em discussão foi aprovado na forma do parecer da C.F.O. . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos, sendo apresentada nesta data emenda pelo Deputado Pinheiro Junior. |
10/03/1950 |
2ª discussão foi encaminhado a C.C.J. a requeriemnto do Deputado Pinheiro junior, recebendo nesta data emenda pelo Deputado Padre Carvalho..**************Recebeu o parecer 365/50 da C.C.J. contrário as emendas. |
01/04/1950 |
Novamente em discussão foi aprovado, sendo consideradas impertinentes duas emendas dos Deputados Pinheiro Junior e Padre Carvalho. Concedida dispewnsa de interstício a requeriemnto do Deputado Cassio Ciampolini. |
03/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispenssa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Mario Beni. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 531/50. |
14/04/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/04/1950 |
Em votação foi aprovado. |
20/04/1950 |
Autógrafo 732/50. |
27/04/1950 |
Lei 691/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |