| 23/12/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº436/50 da CCJ.fav.
Parecer nº797/50 da COPTC fav
Parecer nº1246/50da CFO fav. com emenda |
| 25/05/1950 |
1ºdiscussão,foi aprovado juntamente com emenda da CFO.Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº1591/50 com nova redação |
| 19/07/1950 |
2ºdiscussão,foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 20/07/50 foi aprovado - concedida disp. de interst.a req. ao sr. Lino de Matos.- |
| 21/07/1950 |
3ºdiscussão,foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 26/07/50,foi aprovado - concedida disp. da pub. da redação final a req. da redação final a req.do sr. Castro Tibiriça Encaminhado a C.de redação recebeu o parecer nº 1877/50 |
| 12/08/1950 |
Red. Final,foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 17/08/50 foi aprovada
Foi a promulgação em 24/08/50 Autografo nº 838(pub.25/08/50) |
| 30/08/1950 |
Lei nº 786 pub. no DO de 01/09/50 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |