06/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 06 |
09/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão 1306 |
16/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1251) |
18/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Mesa |
18/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1550) |
19/06/1997 |
Entregue à Mesa para receber parecer |
19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n) |
26/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6) |
18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.004 |