13/10/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 2597/49 da C.C.J. favorável. |
09/11/1949 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/11/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão com substitutivo. |
12/11/1949 |
A 2ª. discussão foi adiada por 2 (duas) sessões a requerimento do Sr. Deputado Pinheiro Júnior. |
22/11/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr. Deputado Pinheiro Júnior. |
29/11/1949 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda e substitutivo. Parecer n.º 3018/49 da C.C.J. com nova redação. |
22/12/1949 |
Aprovado em 3ª.. discussão. Parecer n.º 3193/49 da C. Redação. |
23/12/1949 |
ASprovado em Redação Final. |
26/12/1949 |
À promulgação ao autógrafo n.º 618/49. |
04/01/1950 |
Lei n.º 617, publicada em D.O. de 05/01/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.057 |