16/11/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº 3144/49 da CCJ fav.
Parecer nº272/50 da CEC solicitando pronunciamento da Sec:da Educação
Parecer nº408/50 da CFO solicitando preoliminarmente sejam cumpridas as deligencias solicitadas pela CECpar.nº1912/50 da CEC fav.
Parecer nº3131/50 da CFO fav.com emenda. |
06/12/1950 |
1ºdiscussão, em 06/12/50 foi aprovado,concedida disp. desinterat.a req.do sr. Narciso Pieroni |
09/12/1950 |
2ºdiscussão foi aprovado com emenda da CFO,Encaminhado a esta Comissão recebeu o parecer nº 71/51 com nova redação |
26/01/1951 |
3ºdiscussão foi encerrada e a votação adiada por falta de numeroEm votação a 27/01/51 foi foi aprovado,encaminhado a C. de Redação recebeu o parecer nº 296/51 |
25/04/1951 |
Red.Final foi aprovado
À promulgação em 04/05/1951 Autografo nº1105 pub.DO de 08/05/51
Lei nº 1007 de 08/05/51 - pub. DO de 09/05/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |