16/11/1949 |
Apresentado- Pareceres nº 3026 da CCJ, nº 3035 da LAS, nº 3036/1949 da Fo com emenda, favoraveis. |
13/12/1949 |
1ª discussão - Aprovado. Concedida disp. de intersticio a requerimento do Sr.Padre Carvalho. |
19/12/1949 |
2ª discussão - Aprovado, juntamente com emenda oferecida pelos Srs. Nelson Fernandes e outro.Concedida redução de intersticio a requerimento do Sr.Nelson Fernandes.Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 3220/1949 com nova redação. |
22/12/1949 |
3ª discussão - Aprovado.Concedida disposição de publicação da redação final a requerimento do Sr.Padre Carvalho.Encaminhado a Comissão de Redação recebeu parecer nº 3221/1949.Aprovado em regime de urgência. Autografo nº 600. |
27/12/1949 |
Lei nº 560 |
28/12/1949 |
Publicado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059 |