11/11/1949 |
Apresentado. |
16/11/1949 |
Emenda Romeiro Pereira. |
11/08/1950 |
Parecer nº 1882/1950 da CCJ, favoravel com substitutivo. |
22/08/1950 |
Parecer nº 1951/1950 da CFO, favoravel com emenda. |
28/08/1950 |
1ª discussão - Encerrada e a votação adiada por falta de número |
05/09/1950 |
Parecer nº 2186/1950 da CFO em adiantamento ao parecer 1951/1950 pelo qual retira a emenda. |
10/10/1950 |
Aprovado com emenda do sr.Mario Beni. Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 2556/1950 com nova redação. |
24/10/1950 |
2ª discussão - Aprovado com emenda do Sr.Romeiro Pereira. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 2663/1950. |
30/10/1950 |
3ª discussão - adiada por falta de número |
03/11/1950 |
Adiada por falta de número |
08/11/1950 |
Aprovado.Concedida disposição de publicação da redação final a requerimento do sr.Padre Carvalho.Encaminhado a Comissão de Redação recebeu parecer nº 2884/1950. |
25/11/1950 |
Aprovada redação final. |
03/12/1950 |
Autografo nº 961 e publicação. |
11/12/1950 |
Lei nº 889. |
12/12/1950 |
Publicado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |