Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1113 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1113 / 1949
Ementa Estende aos serventuários de justiça sucedidos por invalidez, as mesmas vantangens que a lei nº 465 de 28/09/1948 outorgou aos sucedidos em virtude de aposentadoria por tempo de serviço.
Data de Publicação 11/11/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Romeiro Pereira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061

Tramitação

Data Descrição
11/11/1949 Apresentado.
16/11/1949 Emenda Romeiro Pereira.
11/08/1950 Parecer nº 1882/1950 da CCJ, favoravel com substitutivo.
22/08/1950 Parecer nº 1951/1950 da CFO, favoravel com emenda.
28/08/1950 1ª discussão - Encerrada e a votação adiada por falta de número
05/09/1950 Parecer nº 2186/1950 da CFO em adiantamento ao parecer 1951/1950 pelo qual retira a emenda.
10/10/1950 Aprovado com emenda do sr.Mario Beni. Encaminhado a CFO recebeu o parecer nº 2556/1950 com nova redação.
24/10/1950 2ª discussão - Aprovado com emenda do Sr.Romeiro Pereira. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer nº 2663/1950.
30/10/1950 3ª discussão - adiada por falta de número
03/11/1950 Adiada por falta de número
08/11/1950 Aprovado.Concedida disposição de publicação da redação final a requerimento do sr.Padre Carvalho.Encaminhado a Comissão de Redação recebeu parecer nº 2884/1950.
25/11/1950 Aprovada redação final.
03/12/1950 Autografo nº 961 e publicação.
11/12/1950 Lei nº 889.
12/12/1950 Publicado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061
Voltar