05/11/1948 |
Apresentado. |
25/03/1949 |
Apresentado o Substitutivopor uma Comissão Especial de Elaboração de Ante Projeto da Criação da Comissão Central de Compras. Pareceres nº.s1333 e 2193/49 das C.C.J. e C.F.O. favoráveis com substitutivo. |
24/09/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
26/09/1949 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo oferecido pela Comissão Especial, juntamente com as emendas n.ºs 1 a 15, 17 a 19, sendo retiradas as emendas n.ºs 16 e 20. Parecer n.º 2327/49 da C.C.J. com nova redação. |
07/10/1949 |
Apresentada emenda para a 3ª. discussão pelo Sr Deputado Paula Lima, recebeu o parecwer n.º2481/49 da C. Redação. |
27/10/1949 |
Aprovado em Redação Final. |
05/11/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 529/49. |
18/11/1949 |
Lei n.º 511, publicada em D.O. de 1911/1949. |
20/11/1949 |
Ofício n.º 217/49 com veto parcial. Parecer n.º 2961/49 da C.C.J. favorável ao veto. |
19/12/1949 |
A discussão sobre o veto foi adiada por uma sessãoa requerimento do Sr. Deputado Mário Beni. |
21/12/1949 |
Foi acolhido o veto do Sr. Governador. |
15/09/2017 |
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