24/08/1949 |
Apresentada. |
22/09/1949 |
Foi apresentada emenda pelo autor. |
29/09/1949 |
Foi apresentada emenda pelo autor. Parecer nº 2398/1949 da CCJ, favoravel com emenda.Parecer nº 2648/1949 da C.Agric., favoravel.Parecer da CFO, favoravel. |
23/12/1949 |
1ª discussão - aprovado.concedida disposição de intersticio a requerimento do sr.Paula Lima.
2ª discussão - 7ª sessão ext.foi aprovado juntamente com emenda da CCJ. concedida disp. de publicação da redação final a requerimento do sr.Paula Lima. |
24/12/1949 |
3ª discussão - 8ª sessão ext. foi aprovado juntamente com emenda do sr.Paula Lima.Encaminhado a CFO recebeu parecer nº 3247/1949 com nova redação. Na 9ª sessão ext.Redação Final aprovado. Autografo nº 652. |
06/01/1950 |
Lei nº 628 |
08/01/1950 |
Publicação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.053 |