30/08/1949 |
Apresentado - parecer nº 126/1950 da CCJ com substitutivo - parecer nº 378/1950 da CEC favoravel ao substitutivo. |
03/04/1950 |
1ª discussão - Aprovado.Concedida disposição de intersticio a requerimento do sr.Pinheiro Jr. |
04/04/1950 |
2ª discussão - Aprovado com substitutivo da CEC. |
17/04/1950 |
3ª discussão - Encerrada e votação adiada por falta de número. |
20/04/1950 |
Aprovado e encaminhado a Comissão de Redação recebeu parecer nº 741/1950. |
09/05/1950 |
Encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/05/1950 |
Aprovado. |
17/05/1950 |
Promulgada - autografo nº 752/1950 |
26/05/1950 |
Lei nº 711 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052 |