03/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
04/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1226) |
11/06/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
11/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1459) |
12/06/1997 |
Entrada na CCJ |
27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pedido de ofício ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Esportes e Turismo (s/nº) |
27/06/1997 |
Enviado à Seção de Ofícios (1644) |
01/07/1997 |
Recebido da Seção de Ofícios (495) |
16/07/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao DADE (1723) |
05/03/1998 |
Recebido do Serviço de Arquivo para retomar tramitação (s/nº) |
05/03/1998 |
Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para aguardar resposta do DADE (342) |
27/08/1998 |
Entrada na CET |
22/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
26/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CET |
26/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
06/11/1998 |
Designado Relator Especial pela pela CET o Deputado Celino Cardoso |
11/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
17/11/1998 |
Publicados os pareceres: 1665/98, da CCJ; e 1666/98, do Relator Especial Deputado Celino Cardoso, em substituição à CET, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5 e 6) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (***) |
18/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.188 (DA p. 4) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.180, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00044/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027 |