11/11/1949 |
Apresentado. |
25/11/1949 |
12ª sessão extraordinária foi apresentado emenda pelo Deputado Joviano Alvim. ************Pareceres favoráveis 2861/49 da C.C.J. com substitutivo e 3136/49 da C.F.O.. |
21/12/1949 |
1ª discussãoem regime de urgência foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Padre Carvalho. |
23/12/1949 |
2ª discussão , 6ª sessão extraordinária foi aprovado o substitutivo da C.C.J. juntamente com parecere 3226/49 com emendas dos Deputados Conceição Santamaria e Joviano Alvim. Concedida redução de interstício com Nova Redação a requerimento do Deputado Martinho Di Cícero. |
23/12/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Nelson Fernandes. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3227/49. |
23/12/1949 |
Redação Final, 7ª sessão extraordinária foi aprovado.*************Autógrafo 666/49. |
30/12/1949 |
Lei 577/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |