11/11/1949 |
Apresentado. |
12/11/1949 |
Apresentrado emenda pelo Deputado Paula Lima Neto.************Pareceres favoráveis 3000/50 da C.C.J., 3378/50 da C.S.P.H., 3398/50 da C.L.A.S. e 3536/50 da C.F.O. com emenda. |
28/12/1950 |
1ª sessão extraordinária 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Decio Queiroz Teles. |
16/01/1951 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F.O. , sendo adiada a votação da emenda do Deputado Paula Leite Neto por falta de número. |
18/01/1951 |
Em votação a emenda do Deputado Paula Lima foi rejeitada. |
27/01/1951 |
Parecer 126/51 da C.F.O. com nova redação. |
29/01/1951 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação final a requerimento do Deputado Sebastião Carneiro.***************Parecer 156/51 da C.R. |
29/01/1951 |
Emenda da Redação (Joviano Alvim). |
30/01/1951 |
Redeação Final foi aprovado. (5ª sesssão extraordinária) |
12/02/1951 |
Lei 973. - D.O. 13/02/51. |
14/03/1951 |
Autógrafo 1078/51. - D.O. 14/03/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |