30/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/06/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/06/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e ComunicaçõesART. 33,III da X CRI. |
11/06/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/06/2001 |
Distribuído ao Dep. Faria Júnior. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/08/2001 |
Recebido sem parecer. |
18/09/2001 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
19/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7) |
21/09/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/09/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
24/09/2001 |
Presidente solicita Relator especial pela CCJ. |
25/09/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
28/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/10/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À CTC. |
08/10/2001 |
recebido na CTC - Regime de urgência. |
11/10/2001 |
distribuído para a Dep. Edir Salles. |
15/10/2001 |
Enviado à Deputada. |
26/11/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer favorável ad refendum do Plenário |
04/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.437/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.438/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
05/12/2002 |
76ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda |
06/12/2002 |
Entrada na C.Redação. |
06/12/2002 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
09/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
09/12/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
10/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.515/02, da CR. (DA p.12) |
11/12/2002 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
12/12/2002 |
Ofício nº 7001/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.563. (DA p. 17) |
19/12/2002 |
Publicada a Lei nº 11.314, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2) |
17/03/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 . |