09/11/1949 |
Apresentado. **********Pareceres favoráveis 2883/49 da C.C.J., 246/50 da C.O.P.T.C. e 1048/50 da C.F.O. com emenda. |
25/05/1950 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.F.O. Encaminahda a C.F.O. recebeu o parecer 1594/50 com nova redação. |
19/07/1950 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
20/07/1950 |
Em votação foi aprovado.Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos |
21/07/1950 |
3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número . |
26/07/1950 |
Em votação foi aprovado. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 1876/50. |
18/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.. |
10/10/1950 |
Em votação foi aprovado. |
17/10/1950 |
Autógrafo 846. - D.O. 158/10/50. |
23/10/1950 |
Lei 793. - D.O. 24/10/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |