08/11/1949 |
Apresentado. *************Pareceres favoráveis 3112/49 da C.C.J., 249/50 da C.O.P.T.C. e 407/50 da C.F.O. |
10/04/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
21/04/1950 |
2ª discussão foi aprovado um substitutitvo do Deputado Lino de matos apresentrado nesta data. concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
25/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento do Deputado lino Matos. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 857/50. |
08/05/1950 |
Foram apresentadas emendas de redação pelo Deputado Lino Matos. |
10/05/1950 |
Redação Final foi encerrada sendo aprovadas emendas de redação do Deputado Lino de Matos. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 1016/50. |
24/05/1950 |
Em votação foi aprovado. |
27/05/1950 |
Autógrafo 771/50. |
30/05/1950 |
Lei 718 de 31/05/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |