12/07/1957 |
Apres |
23/08/1957 |
Parecer nº 2297/57 da CCJ.favorável |
16/09/1957 |
1º discussão foi aprovado |
04/07/1958 |
Parecer nº1127/58 da C.E.C.fav.c/emenda
Parecer nº1128/58 da C.F.favorável |
04/08/1958 |
2ºdiscussão foi encer.e a votação adiada por falta de número |
05/08/1958 |
Em votação foi aprovado c/emenda da C.E.C |
19/08/1958 |
Parecer nº1751/58 da C.Redação |
28/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº 5297) Pub.DO de 30/08/58 |
28/08/1958 |
Lei nº 4856 de 05/09/58 pub.D.O. de 06/09/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |