| 22/09/1949 |
Apresentado |
| 23/09/1949 |
Objeto de deliberação - parecer nº 2417/1949 da CCJ, contrário. |
| 26/10/1949 |
1ª discussão - Adiada por 5 sessões a requerimento do Sr.Mota Bicudo. |
| 29/11/1949 |
Novamente em discussão , foi aprovado.Encaminhado a CFO recebeu parecer nº 3130/1949,favoravel, e o de nº 404/1950 da mesma comissão, com substitutivo. |
| 10/04/1950 |
2ª discussão - Aprovado o substitutivo da CFO- concedida disp.de intersticio a req. do sr.Lino de Matos. |
| 11/04/1950 |
Apresentadas 4 emendas para a 3ª discussão pelo sr.mota Bicudo. |
| 12/04/1950 |
3ª discussão - Encerrada e a votação adiada por falta de numero. |
| 14/04/1950 |
Encerrada e a votação adiada por falta de numero. |
| 17/04/1950 |
Aprovado, sendo consideradas impertinentes as emendas apresentadas pelo sr.Mota Bicudo, Padre Carvalho e Epaminondas Lobo.Concedido disp.da publ.da red.final a requerimento do sr.Lino de Matos.enacaminhado a Comissão de redação recebeu o parecer nº 676/1950. |
| 02/05/1950 |
Redação final foi encerrada e adiada por falta de número. |
| 03/05/1950 |
Aprovado |
| 10/05/1950 |
Promulgação - autografo nº 742/1950 |
| 13/05/1950 |
Lei nº 701 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058 |