22/09/1949 |
Apresentado. |
23/09/1949 |
Objeto de deliberação - parecer nº 2418/1949 da CCJ, favoravel - parecer nº 2647/1949 da COPTC, favoravel-
parecer nº 2994/1949 da CFO favoravel, com substitutivo. |
27/01/1950 |
Lei nº 649 |
03/02/1950 |
1ª discussão - Aprovado o substitutivo da CFO - concedida redução de intersticio a requerimento do Sr.Lino de Matos. |
07/02/1950 |
2ª discussão - Encerrada e adiada por falta de número. |
08/02/1950 |
Aprovado - concedida disp.de intersticio a requerimento do Sr.Bravo Caldeira. |
09/02/1950 |
3ª discussão - aprovado - concedida disposição da publicação a requerimento do Sr. Padre Carvalho.Encaminhado a Comissão de Redação e recebeu o parecer nº 63/1950 |
14/02/1950 |
Aprovada a redação final. |
17/02/1950 |
Promulgação e autografo nº 685 |
27/02/1950 |
Lei nº 649 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058 |