01/08/1949 |
Apresentado |
13/08/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti. |
23/08/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Narciso Pieroni. |
27/08/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Narciso Pieroni e outra pelo Sr.Henrique Ricchetti. |
31/08/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti. |
10/09/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Narciso pieroni e outra pelo So.Henrique Ricchetti. |
17/09/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Ernesto Monte. |
19/09/1949 |
Apresentada emenda pelo Sr.Henrique Riccheti. Pareceres nºs 2400 e 2401/1949 das CCJ e da EC favoraveis. |
20/10/1949 |
1ª discussão- Aprovado.Concedida disp.de intersticio a requerimento da Sra.Conceição Santamaria |
21/10/1949 |
2ª discussão - Aprovado, juntamente com emendas do Sr.Henrique, sendo rejeitadas as emendas apresentadas pelo Sr.Narciso Pieroni e Ernesto Monte. Encaminhado a CEC recebeu o parecer nº 2460/1949 com nova redação. |
25/10/1949 |
3ª discussão - Aprovado.Concedida disposição de publicação da Redação Final a requerimento do Sr.Valentim Amaral. Encaminhada a Comissão de Redação recebeu o parecer nº 2507/1949. |
04/11/1949 |
Aprovada a Redação Final. |
17/11/1949 |
Promulgação e autografo nº 540/1940 |
25/11/1949 |
Lei nº 515 |
29/11/1949 |
Retificação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.052 |