05/11/1949 |
Apresentado. ***********Pareceres favoráveis 3023/49 da C.C.J., 250/50 da C.O.P.T.C. e 366/50 da C.F.O. com emenda. |
03/04/1950 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da C.F.O.. Concedida redução de interstício a requerimento do Deputado Lino Matos. Encaminhado a C.F.O. recebeu o parecer 640/50 com nova redação. |
26/04/1950 |
2ª discussão foi aprovado um substitutitvo do deputado Lino Matos apresentado nesta data juntamente com a emenda do Deputado Solom Varginha . Encaminhado a C.C.J. recebeu o parecer 1107/50 com nova redação. |
31/05/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1607/50. |
21/07/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
11/08/1950 |
Lei 750/50. |
07/08/1954 |
Autógrafo 805/50. - D.O. 09/08/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.063 |