24/09/1949 |
Apresentado. |
12/12/1949 |
Parecer nº 3015/1949 da CCJ, contrário. |
03/02/1950 |
Em discussão |
17/02/1950 |
Encerrada e a votação adiada por falta de número. |
23/02/1950 |
Foi aprovado um substitutivo do Sr.Motta Bicudo e encaminhado a CCJ a requerimento do Sr.Pereira Lopes. |
27/03/1950 |
Emenda da Sra.Conceição Santamaria |
26/04/1950 |
Parecer nº 738/1950 da CCJ, favoravel. |
28/04/1950 |
Anexado ao PL nº 61/1950. |
08/05/1950 |
2ª discussão - Foi adiado a requerimento do Sr.Lino de Mattos e encaminhado a CCJ para opinar sôbre os projetos em conjunto. |
05/10/1950 |
Emenda do Sr.Romeiro Pereira |
25/04/1951 |
Parecer nº 364/1951 da CCJ, favoravel. |
06/12/1951 |
Parecer nº 3080/1951 da CSC, favoravel com substitutivo. |
07/12/1951 |
Novamente em discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr.Cid Franco. |
11/12/1951 |
12º ext - Foi aprovado o substitutivo da CSC com emenda do Sr.José Miraglia. |
12/12/1951 |
Parecer nº 3342/1951 da Comissão de Redação - 13ª ext.Redação Final aprovado. |
20/12/1951 |
Promulgação |
22/12/1951 |
Autografo nº 1537 e publicação |
26/12/1951 |
Lei nº 1.452 de 26/12/1951 |
28/12/1951 |
Publicação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058 |