17/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
14/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
02/04/2012 |
Recebido do relator com pedido de documentos; ao Autor. |
23/10/2012 |
Recebido do Autor com a documentação solicitada pelo relator. |
18/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
22/02/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
27/03/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/04/2013 |
Publicado parecer nº 415, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ¿ aprovado parecer, conclusivamente, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. Pág. 27). |
10/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 30). |
10/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/04/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/04/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 21/05/2013. |
01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.150. (DA. pág. 46) |
01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
23/05/2013 |
Publicada a Lei nº 15.025, de 22 de maio de 2013. (DOE I pág. 04). |
28/06/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.033 |