04/07/1949 |
Apresentado. Parecer n.º 1769/49 da C.C.J. favorável com emenda. Parecer n.º 2194/49 da C.F.O. favorável. |
27/09/1949 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
28/09/1949 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
29/09/1949 |
Aprovado em 3ª. discussão. |
07/10/1949 |
À promulgação o autógrafo n.º 516/49. |
19/10/1949 |
Lei n.º 488, publicado em 19/10/1949. |
20/10/1949 |
Mensagem n.º 186/49 do Sr. Governador com veto parcial. |
20/10/1949 |
Encaminhado à C.C.J., recebeu o parecer n.º 2520/49 favorável ao veto. |
05/11/1949 |
A discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
07/11/1949 |
Aprovado em discussão única. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.048 |