03/11/1949 |
Apresentado. ************** Pareceres 168/50 da C.C.J., 1742/50 da C.E.C. com substitutivo,3132/50 da C.F.O. favorável ao substitutivo da C.E.C. |
05/12/1950 |
1ª discussão foi apresentado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
06/12/1950 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C. . Concedida dispensa de interstício a requerimento do deputado Arimondi Falconi. |
09/12/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de impressão e publicação da Redação Final a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
09/01/1951 |
Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 13/51. |
15/01/1951 |
Redação Final foi aprovado. |
24/01/1951 |
Autógrafo 1042. - 24/01/51 |
24/01/1951 |
Lei 946. - D.O. 25/01/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.061 |