16/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 16/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/03/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável na forma do substitutivo |
12/04/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
26/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
14/05/2012 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
04/12/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1647/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1648/12, da CS¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 24) |
06/12/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 04/12/12. (DA p. 25) |
06/12/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/12/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/12/2012 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/02/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
06/04/2013 |
Publicado o parecer nº 395, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16. |
08/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013. |
18/04/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.122. (DA. Pág. 23) |
18/04/2013 |
Aguardando sanção. |
10/05/2013 |
Publicada a Lei nº 14.997, de 9 de Maio de 2013. (DOE I pág. 01). |
06/08/2013 |
Arquive-se. |
22/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.036 |