28/10/1949 |
Apresentado. ********* Pareceres favoráveis 705/50 da C.C.J., 793/50 da C.L.A.S e 917/50 da C.F.O. |
15/05/1950 |
1ª disacussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. |
17/05/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Alfredo Farhat. |
19/05/1950 |
3ª discussão foi aprovado. concedida dispensa de publicação da Redação Final a requerimento da Deputada Conceição Santamaria. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 1136/50. |
24/05/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
27/05/1950 |
Autógrafo 770/50. |
05/06/1950 |
Lei 722/50. - D.O. 06/06/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |